Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados — PGR 2011
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
- Código
- qg853458
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
A lMUNIDADE DE EX-CHEFE DE ESTADO, NO MARCO DO CASO PINOCHET (REGINA v. EVANS AND ANOTHER AND THE COMMISSIONER OF POLICE FOR THE METROPOLIS AND OTHERS EX PARTE PINOCHET - REINO UNIDO, CASA DOS LORDES, 1999),
- A( ) vale para atos da vida pública e da vida privada praticados ao tempo da investidura;
- B( ) não vale para atos de Estado que configuram ilicitos de jus cogens;
- C( ) vale somente para atos de Estado, inclusive os que configuram ilicitos internacionais;
- D( ) vale somente para atos de Estado, dentre estes não se incluindo crimes de direito internacional,