Questão de Direito Internacional Público — Direito de Guerra e Neutralidade — PGR 2011
Direito Internacional PúblicoDireito de Guerra e Neutralidade
- Código
- qg853460
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
NA GUERRA CONTRA O TERROR,
- A( ) denomina-se "combatente ilegal" aquele que,a despeito de coberto pelas Convenções de Genebra de 1949 e por seus protocolos em sua atuação bélica, não carrega sua arma abertamente;
- B( ) tem aplicação o art. 51 da Carta da ONU, conforme previsto na Resolução n.° 1368, de 2001, de seu Conselho de Segurança;
- C( ) sugere-se aos Estados criminalizar qualquer tipo de apoio a grupos terroristas, nos termos da Resolução n.° 1373, de 2001, do Conselho de Segurança da ONU;
- D( ) "combatentes ilegais" têm estatuto normativo próprio.