Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados — PGR 2011
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
- Código
- qg853461
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
SEGUNDO O ESBOÇO DE ARTIGOS SOBRE RESPONSABILIDADE DE ESTADOS POR ATOS ILIGITOS INTERNACIONAIS DA COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL DA ONU ("DRAFT ARTICLES"), NA VERSÃO DE 2001,
- A( ) as obrigações secundárias substituem as primárias, na hipótese de violação destas úitimas:
- B( ) as obrigações secundárias serão sempre impostas por contramedidas;
- C( ) as obrigações secundárias se justapõem às primárias;
- D( ) a responsabilidade internacional do Estado só pode ser imputada a este quando o ato ilicito for praticado por seu agente.