Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — PGR 2011
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg853465
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA:
- A( ) com o pagamento, no lançamento por homologação, pode ser considerado definitivamente extinto o crédito tributário;
- B( ) se não houver antecipação de pagamento, não há falar-se em lançamento por homologação, mas, sim, falar-se lançamento de ofício;
- C( ) o pagamento de débito tributário prescrito não propicia direito - à restituição conquanto houvesse perecido a ação, permanece íntegro o direito material subjacente;
- D( ) é admissivel o benefício da denúncia espontânea no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação quando o contribuinte, declarada a divida, efetua o pagamento, embora a destempo.