Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — PGR 2011
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qg853466
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
. ASSINALE A ALINEA CERTA:
- A( ) o imposto de renda, de finalidade preponderantemente fiscal, não se submete ao princípio da noventena;
- B( ) o ICMS e o IPI, por serem tributos indiretos, não comportam transferência do encargo financeiro;
- C( ) o sujeito ativo do ICMS devido nas operações de importação pode ser ou o ente federado em que localizado o real destinatário jurídico da mercadoria ou o Estado diverso do destinatário final, mediante transferência do bem importado com "escala", chamada importação indireta;
- D( ) a Constituição Federal veda a concessão de isenções heterônomas.