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Questão de Direito Constitucional — Princípios de Interpretação Constitucional — PGR 2011

Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação Constitucional
Código
qg853484
Banca
PGR
Órgão
PGR
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Procurador da República
ASSINALE A RESPOSTA CORRETA:
  1. ADe todo enunciado normativo é possível extrair-se peio menos uma norma juridica, pois deve- . se presumir que o legislador jamais emprega palavras em vão
  2. BNo sistema jurídico brasileiro, a ordem decrescente de prioridade no que se refere aos critérios para resolução de antinomias é: hierarquia, cronologia e especialidade,
  3. CNo confronto entre principios e regras jurídicas, os primeiros devem prevalecer, em razão da sua maior relevância sistêmica e axiológica.
  4. DAs teorias mais aceitas de argumentaçao jurídica qualificam o processo de interpretação e aplicação do Direito como um exercicio de racionalidade prática, sujeito a alguns constrangimentos institucionais especificos.
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GabaritoD — As teorias mais aceitas de argumentaçao jurídica qualificam o processo de interpretação e aplicação do Direito como um exercicio de racionalidade prática, sujeito a alguns constrangimentos institucionais especificos.

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