Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina — PONTUA 2011

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Código
qg853495
Banca
PONTUA
Órgão
TRE-SC
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com o Regimento Interno do TRE/SC, NÃO é correto afirmar que:
  1. ASerá atribuição do Juiz relator decretar prisão preventiva ou temporária.
  2. BNas ações penais de competência originária acusação e defesa terão o prazo de uma hora para sustentação oral.
  3. CAs causas de suspeição e impedimento não alcançam os servidores da secretaria, visto que seu atos não têm caráter decisório.
  4. DO Tribunal responderá às consultas formuladas, em tese, sobre matéria eleitoral, por Juízes Eleitorais, por autoridade pública, por presidente, delegado, ou representante legal de órgão regional de partido político eu tenha anotação no Tribunal ou por diplomado pelo TRE.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — As causas de suspeição e impedimento não alcançam os servidores da secretaria, visto que seu atos não têm caráter decisório.

Link permanente: /questoes/qg853495