Questão de Direito Penal — Sanções penais — PONTUA 2011
Direito PenalSanções penais
- Código
- qg853500
- Banca
- PONTUA
- Órgão
- TRE-SC
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Sobre a aplicação da pena, assinale a alternativa CORRETA:
- AA reincidência impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito.
- BA confissão do acusado é causa que sempre atenua a pena.
- CAs atenuantes obrigatórias têm a força de trazer a pena para aquém do mínimo legal.
- DO modelo pátrio adotou sistema trifásico de dosimetria da pena, segundo o qual a pena definitiva será definida com base nas atenuantes e agravantes.