Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — PONTUA 2011
Direito CivilDomicílio e Bens
- Código
- qg853504
- Banca
- PONTUA
- Órgão
- TRE-SC
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
O domicílio da pessoa natural é considerado pela Lei Civil o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. No entanto, é exemplo de domicílio necessário, com EXCEÇÃO do:
- ADomicílio do Militar que será o lugar onde estiver servindo.
- BArtista de circo que, não tendo residência habitual, onde for encontrado.
- CPreso onde estiver cumprindo sentença.
- DIncapaz, que é o mesmo do seu representante legal.