Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — PONTUA 2011
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- qg853599
- Banca
- PONTUA
- Órgão
- TRE-SC
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:
- AA partir da Emenda Constitucional nº. 45, de 8 de dezembro de 2004, a funçãoprecípua de guarda da Constituição, que até então era de competência do Supremo Tribunal Federal, passou a ser do Conselho Nacional de Justiça.
- BProcessar e julgar deputados federais e senadores por infrações penais comuns é de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
- COs Ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos e aprovados pelo Congresso Nacional e nomeados pelo Presidente da República.
- DSomente poderão ser nomeados Ministros do Supremo Tribunal Federal os brasileiros que tiverem mais de 35 e menos de 65 anos de idade e integrarem a carreira da magistratura por concurso público de provas e títulos.