Questão de Direito Constitucional — Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais — PONTUA 2011
Direito ConstitucionalTribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
- Código
- qg853601
- Banca
- PONTUA
- Órgão
- TRE-SC
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre os tribunais e juízes eleitorais, assinale a alternativa CORRETA:
- ASomente Ministros do Supremo Tribunal Federal poderão ser eleitos Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
- BÉ competência do Presidente da República escolher e nomear o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
- CEm virtude do princípio da separação dos poderes, não compete ao Presidente da República nomear juízes para o Tribunal Superior Eleitoral e para os Tribunais Regionais Eleitorais.
- DOs Tribunais Regionais Eleitorais serão compostos por, no mínimo, nove juízes.