Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Municípios — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2011
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Municípios
- Código
- qg853681
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- MULTIRIO
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico-Administrativo
Segundo o artigo 30 da Constituição Federal, é uma atribuição que compete aos municípios:
- Anavegação lacustre e marítima
- Bocupação do solo urbano
- Cseguridade social
- Dserviço postal