Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2011
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg854006
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- TCM-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Controle Externo - 2ª Etapa
O Ministério Público é considerado função essencial à Justiça. É caracterizado ainda como instituição permanente, tendo como atribuição a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Além disso, observa-se que o Ministério Público:
- Ada União tem como chefe o Procurador Geral da República, nomeado pelo Presidente da República e com mandato de 2 anos, permitida apenas uma recondução
- Btem como princípio institucional a unidade entre o Ministério Público da União e dos Estados
- Cé formado por promotores ou procuradores, que recebem, além do subsídio mensal, honorários nos processos em que atuam
- Dtem suas funções institucionais previstas de forma taxativa pela Constituição Federal
- Eeleitoral é desprovido de estrutura própria, sendo formado por membros do Ministério Público Federal ou Estadual e tendo como chefe o Procurador Geral da República