Questão de Controle Externo — Sistema de Controle Externo — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2011
Controle ExternoSistema de Controle Externo
- Código
- qg854069
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- TCM-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas. Com respeito à natureza do exercício do controle externo pelo Tribunal de Contas, entende-se que:
- Ao Tribunal de Contas exerce função judicial, cabendo-lhe julgar atos que envolvam as finanças públicas
- Bo Tribunal de Contas, cujos integrantes são indicados pelo Chefe do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, atua de forma estritamente política
- Co Tribunal de Contas tem um papel pouco significativo, pois atua como auxiliar
- Do Tribunal de Contas atua como custos legis em processos judiciais que envolvem a aplicação de recursos públicos
- Eo Tribunal de Contas atua como órgão técnico, auxiliando o Poder Legislativo no exercício desse mister