Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — TJ-PR 2011
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qg854338
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Avalie as assertivas abaixo:I. É objeto de súmula no Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a imunidade do contribuinte de fato não beneficia o contribuinte de direito.II. As indenizações consideradas como reposição patrimonial, são situações de não-incidência tributária quanto ao imposto de renda.III. Segundo jurisprudência sumulada do STF, os imóveis alugados das entidades de assistência social imunes continuam imunes ao IPTU, desde que o produto dos alugueres sejam integralmente aplicados na sua atividade essencial.IV. Será imune do ICMS na venda de álcool combustível em operações interestaduais.Está(ão) CORRETA(S):
- ASomente as assertivas I, II e IV.
- BSomente as assertivas I e IV.
- CSomente as assertivas I, II e III.
- DSomente as assertivas I e II.