Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — TJ-PR 2011
Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
- Código
- qg854343
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Considerando a disciplina jurídica do empresário e das sociedades prevista no Código Civil, bem como o disposto na legislação falimentar e de recuperação judicial, é CORRETO afirmar que:I. As sociedades simples e os profissionais que exercem profissão intelectual não estão sujeitas ao regime da recuperação judicial e falimentar.II. A sociedade em conta de participação não tem personalidade jurídica e a atividade constitutiva do seu objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais sócios dos resultados correspondentes.III. Dentre as sociedades, apenas aquelas classificadas como sociedades empresárias estão sujeitas ao regime de recuperação judicial e falência. A classificação das sociedades como simples ou empresárias se dá pelo tipo de atividade econômica exercida pelos seus sócios.IV. As sociedades cooperativas estão sujeitas ao regime falimentar.
- ASomente as assertivas I, II e IV são verdadeiras.
- BSomente as assertivas I, III e IV são verdadeiras.
- CSomente as assertivas I e II são verdadeiras.
- DTodas as assertivas são verdadeiras.