Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — TJ-PR 2011
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg854367
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Segundo o Código de Processo Penal, assinale a única alternativa CORRETA:
- AO procedimento comum será tão somente ordinário ou sumário.
- BNo caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir apenas e tão somente a partir do comparecimento pessoal do acusado acompanhado de seu defensor.
- CO juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.
- DA denúncia ou queixa não poderá ser rejeitada quando: for manifestamente inepta; faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; faltar justa causa para o exercício da ação penal.