Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — TJ-PR 2011
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg854369
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Com base na legislação acerca do inquérito policial, assinale a única alternativa CORRETA:
- AO inquérito somente pode iniciar-se mediante requerimento do ofendido.
- BDo despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.
- CO inquérito deverá terminar no prazo de 5 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 15 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
- DO minucioso relatório do que tiver sido apurado no inquérito é facultativo à Autoridade Policial, segundo critério de conveniência e oportunidade, considerando que a legislação considera o inquérito dispensável.