Questão de Direito Penal — Tipicidade — TJ-PR 2011
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg854377
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em relação à desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior, é CORRETO afirmar:I. Nos crimes cometidos mediante o uso de violência ou grave ameaça à pessoa, em sendo reparado o dano ou restituída a coisa, antes da data do recebimento da denúncia, a pena será reduzida de um a dois terços.II. Quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza, ficará isento de pena.III. Quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza, somente responderá pelos atos já praticados.IV. Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
- ASomente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
- BSomente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
- CTodas as afirmativas são falsas.
- DSomente as afirmativas III e IV são verdadeiras.