Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — TJ-PR 2011
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg854381
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
É dever do Estado, de assegurar à criança e ao adolescente, dentre outros:I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas aos que se encontrem na idade própria;II. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a dez anos de idade;IV. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;V. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático- escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.Está(ão) CORRETA(S):
- ASomente as assertivas II, IV e V.
- BSomente as assertivas I, II, IV e V.
- CSomente as assertivas II, III e IV.
- DSomente as assertivas I, III, e IV.