Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — TJ-PR 2011
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg854383
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrições de qualquer natureza.II. Opinião e expressão.III. Crença e culto religioso.IV. Brincar, praticar esportes e divertir-se, quando fundado em atividade pedagógica efetiva.V. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.VI. Participar da vida política e de atividade partidária, na forma da lei.VII. Buscar refúgio, auxílio e orientação.Está(ão) CORRETA(S):
- ASomente as assertivas I, III, V e VI.
- BSomente as assertivas III, IV, VI e VII.
- CSomente as assertivas II, IV, VI e VII.
- DSomente as assertivas II, III, V e VII.