Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — TJ-PR 2011
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qg854401
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a única alternativa CORRETA:
- ANos contratos onerosos, as partes não podem reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
- BA doação inoficiosa é ato anulável, sendo que o prazo prescricional é de 03 anos a partir do conhecimento por parte dos herdeiros necessários, os quais poderão propor ação declaratória da doação.
- CNos contratos de doação a cláusula de reversão é resolutiva e não prevalece em favor de terceiro.
- DAs dividas futuras não podem ser objeto de fiança.