Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — TRT 23R (MT) 2011
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg855226
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Analise as assertivas e marque a altemativa correta: I. Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, tem-se que ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho perigoso, insalubre ou penoso. II. Não há vedação para que o menor tenha mais de um emprego. III. O Contrato de aprendizagem, em nenhuma hipótese, será pactuado com maiores de 24 anos. IV. A lei veda qualquer possibilidade de que um aprendiz seja contratado sem que esteja frequentando a escola, uma vez que esta é um condição imprescindivel para que o pacto seja realizado.
- AApenas I está correto e os itens II, III e IV estão incorretos
- BApenas I e II estão corretos e os itens III e IV estão incorretos.
- CApenas III e IV estão corretos e os itens I e II estão incorretos.
- DApenas II está corretos e os itens I, III e IV Iestão incorretos.
- ETodos estão incorretos.