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Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — TRT 23R (MT) 2011

Direito CivilContratos em Espécie
Código
qg855227
Banca
TRT 23R (MT)
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Assinale a alternativa que contém uma afirmação falsa:
  1. AA prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de quatro anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de divida de quem o presta, ou se destine á execução de certa e determinada obra. Neste caso, decorridos quatro anos, dar-se-á por findo o contrato, ainda que não concluida a obra.
  2. BSe, não obstante proibição do mandante, o mandatário se fizer substituir na execução do mandato, responderá ao seu constituinte pelos prejuizos ocorridos sob a gerencia do substituto, salvo se provenientes de caso fortuito.
  3. CSendo nula qualquer das cláusulas da transação, nula será esta.
  4. DNão se extingue o contrato de empreitada pela morte de qualquer das partes, salvo se ajustado em consideração às qualidades pessoais do empreiteiro.
  5. ENão se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Se, não obstante proibição do mandante, o mandatário se fizer substituir na execução do mandato, responderá ao seu constituinte pelos prejuizos ocorridos sob a gerencia do substituto, salvo se provenientes de caso fortuito.

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