Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — TRT 23R (MT) 2011
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- qg855230
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Assinale a alternativa que contém uma afirmação falsa á luz do Código Civil:
- AOs negócios juridicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
- BNão dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios juridicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior satário minimo vigente no País.
- CTem-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.
- DReputa-se verificada, quanto aos efeitos juridicos, a condição cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecer, considerando-se, ao contrário, não verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem aproveita o seu implemento.
- EQuando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.