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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — TRT 23R (MT) 2011

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qg855235
Banca
TRT 23R (MT)
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Assinale a alternativa que corresponde a uma afirmação falsa:
  1. AAlém da proibição do excesso, a proibição da proteção insuficiente também pode ser considerada uma das dimensões do proporcionalidade em sentido estrito, na medida em que uma conduta estatal que não contempia uma proteção adequada e eficaz de um direito fundamental significa, do ponto de vista metodológico, considerar referida conduta desproporcional em sentido estrito
  2. BNormas constitucionais interpostas seriam aquelas disposições normativas ås quais as normas constitucionais fazem expressa referência, vinculando atos e procedimentos legislativos, apresentando uma força normativa diferenciada por derivar diretamente da referência constitucional.
  3. CO método de interpretação constitucional denominado hermenêutico-concretizador seria aquele segundo o qual o Direito, o Estado e a Constituição são vistos como fenômenos culturais ou fatos referidos a valores, a cuja realização os três servem de instrumento, emergindo entre tais valores, como fim supremo a ser buscado por toda a comunidade, a integração, exigindo-se, então, uma interpretação extensiva e flexivel da Constituição, enquanto instrumento ordenador da totalidade da vida do Estado.
  4. DUm exemplo de costume constitucional citado pela doutrina seria o descumprimento, pelo Poder Executivo, de leis que repute inconstitucionais, comportamento que não teria base constitucional expressa, mas que é consagrado pelo uso, tratando-se, no caso, de um costume praeter constitutionem.
  5. EA interpretação constitucional evolutiva seria um processo informal de reforma do texto da Constituição, caracterizando-se pela atribuição de novos conteúdos à norma constitucional, sem modificação de seu teor literal, em razão de mudanças históricas ou de fatores politicos e sociais que não estavam presentes nas mentes dos constituintes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O método de interpretação constitucional denominado hermenêutico-concretizador seria aquele segundo o qual o Direito, o Estado e a Constituição são vistos como fenômenos culturais ou fatos referidos a valores, a cuja realização os três servem de instrumento, emergindo entre tais valores, como fim supremo a ser buscado por toda a comunidade, a integração, exigindo-se, então, uma interpretação extensiva e flexivel da Constituição, enquanto instrumento ordenador da totalidade da vida do Estado.

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