Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — TRT 23R (MT) 2011
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg855243
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
O grande publicista alemão Georg Jellinek, na sua obra "Sistema dos Direitos Subjetivos Públicos" (Syzstem der subjetktiv öffentlichen), formulou concepção original, muito citada pela doutrina brasileira no estudo da teoria dos direitos fundamentais, segundo a qual o individuo, como vinculado a determinado Estado, encontra sua posição relativamente a este cunhada por quatro espécies de situações jurídicas (status), seja como sujeito de deveres, seja como titular de direitos. Assinale qual das altenativas abaixo contém um item que NÃO corresponde a um dos quatro status da teoria de Jellinek:
- Astatus passivo (status subjectionis).
- Bstatus negativus.
- Cstatus civitatis.
- Dstatus socialis.
- Estatus activus.