Direito Processual do Trabalho · TRT 23R (MT) · 2011 | Questão sqc-qg855248

Direito Processual do TrabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos

Assinale a alternativa que contém uma afirmação falsa, à luz da legislação e da jurisprudência do TST:

ANo procedimento sumaríssimo, somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da pericia e nomear perito. As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo sucessivo de cinco dias,
BDe acordo com a jurisprudência do TST, a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário- de-contribuição, não incluindo a execução das contribuições incidentes sobre valores efetivamente pagos no curso da relação de trabalho, ainda que a natureza empregatícia da relação seja reconhecida em juízo.
CSe por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.
DTratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz, com fundamento em expressa previsão legal, poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
ENão cabe mandado de segurança para impugnar despacho que deferiu liminar em outro mandado de segurança.

Questão de Direito Processual do Trabalho — Utilização das provas nos diferentes procedimentos — TRT 23R (MT) 2011