Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação rescisória — TRT 23R (MT) 2011
Direito Processual do TrabalhoAção rescisória
- Código
- qg855254
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Analisando se os itens abaixo (I a V) contêm proposições verdadeiras ou falsas, indique qual altemativa corresponde, em ordem sequencial, ao resultado de tal análise, de acordo com a legislação trabalhista e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho:I. Não procede pedido formulado na ação rescisória por violação literal de lei se a decisão rescindenda estiver baseada em texto de interpretação controvertida nos Tribunais, óbice que fica afastado quando se tratar de matéria constitucional.II. Salvo se houver dúvida razoável, a interposição de recurso intempestivo ou a interposição de recurso incabivel não protrai o termo inicial do prazo decadencial.III. Conta-se o prazo decadencial da ação rescisória, após o decurso do prazo legal previsto para a interposição do recurso extraordinário, apenas quando esgotadas todas as vias recursais ordináriasIV. A decisão homologatória de cálculos apenas comporta rescisão quando en- frentar as questões envolvidas na elaboração da conta de liquidação, quer solvendo a controvérsia das partes quer explicitando, de oficio, os motivos pelos quais acolheu os cálculos oferecidos por uma das partes ou pelo setor de cálculos, e não contestados pela outra.V. O não-conhecimento do recurso por deserção antecipa o dies a quo do prazo decadencial para o ajuizamento da ação rescisória.
- Aitem I: verdadeira; item II: verdadeira; item III: falsa; item IV: verdadeira; item V:falsa.
- Bitem I: verdadeira; item II: verdadeira; item III: verdadeira; item IV: verdadeira; item V: faisa.
- Citem I: falsa; item II: verdadeira; item III: falsa; item IV: falsa; item V: verdadeira.
- Ditem I: falsa; item II: verdadeira; item III: verdadeira; item IV: falsa; item V:falsa.
- Eitem I: verdadeira; item II: verdadeira; item III: verdadeira; item IV: verdadeira; item V:verdadeira.