Questão de Direito Penal — Crimes contra a organização do trabalho — TRT 23R (MT) 2011
Direito PenalCrimes contra a organização do trabalho
- Código
- qg855259
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Analise as assertivas e marque a resposta correta:I - A exigência de teste, exame, pericia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a estado de gravidez constitui prática discriminatória com repercussões na esfera trabalhista e civil, gerando a possibilidade de reparação do dano material ou moral causado, mas não gera repercussões na esfera penal.II - A adoção de quaisquer medidas, por iniciativa do empregador, que configurem indução ou instigamento à esterelização genética é crime punivel com pena de detenção de 01 (um) a 02 (dois) anos e muita.III - O representante legal do empregador, a exemplo do preposto, pode responder pessoalmente pela prática de exigir testes de gravidez antes de realizar a contratação de uma empregada.IV - Somente o empregador, pessoa física ou jurídica, poderá responder criminalmente pela prática de indução à esterelização genética, pois, segundo o principio da alteridade, é quem assume os riscos do negócio.
- AApenas I está correto e os itens II, III e IV estão incorretos.
- BApenas II está correto e os itens I, III e IV estão incorretos
- CApenas II e III estão corretos e os itens I e IV estão incorretos.
- DApenas I e IV estão corretos e os itens II e III estão incorretos.
- EApenas I, II e IV estão corretos e o item III está incorreto.