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Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — TRT 23R (MT) 2011

Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
Código
qg855333
Banca
TRT 23R (MT)
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho Substituto
Em relação ao Poder Judiciário, marque a alternativa que contém uma afirmação FALSA.
  1. ACompete ao Supremo Tribunal Federal julgar as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
  2. BAs decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros
  3. CO Conselho Nacional de Justiça poderá receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.
  4. DCompete ao Superior Tribunal de Justiça julgar os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos, salvo os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal, os quais serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
  5. ECompete ao Supremo Tribunal Federal a homologação de sentenças estrangeiras.
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GabaritoE — Compete ao Supremo Tribunal Federal a homologação de sentenças estrangeiras.

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