Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — TRT 23R (MT) 2011
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- qg855352
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Analise as seguintes proposições e depois assinale a alternativa CORRETA:I - O objeto da alienação realizada na recuperação judicial estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações derivadas da legislação do trabalho.II - Na recuperação judicial os empregados do devedor contratados pelo arrematante serão admitidos mediante novos contratos de trabalho.III - A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até três anos após averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros caso, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação.IV - A citação válida da pessoa jurídica interrompe a prescrição em relação aos responsáveis solidários da obrigação fiscal, mas no caso de redirecionamento da execução, há prescrição intercorrente se decorridos mais de cinco anos entre a citação da empresa e a citação pessoal dos sócios.
- AAs alternativas I, II e IV estão corretas e a alternativa III incorreta;
- BAs alternativas II e III estão corretas e as alternativas I e IV incorretas
- CAs alternativas I e II estão corretas e as alternativas III e IV incorretas;
- DAs alternativas II e IV estão corretas e as alternativas I e III incorretas;
- EAs alternativas I, III e IV estão corretas e a alternativa II incorreta.