Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — TRT 23R (MT) 2011
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- qg855354
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
É INCORRETO dizer que:
- AA Constituição Federal admite o exercício da coação por dívida sobre a pessoa em dois casos: do devedor de alimentos e do depositário infiel;
- BÉ ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
- CO depositário judicial que aliena o bem objeto da penhora comete estelionato na modalidade defraudação de penhor, consoante jurisprudênciapacificada;
- DO protesto admitido na execução trabalhista qualifica-se como ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos judiciais.
- EA execução direta independe da participação do devedor.