Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — TRT 23R (MT) 2011
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qg855356
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Sobre os efeitos da reincidência, podemos afirmar que:
- Apode ser considerada como circunstância judicial para aumentar a pena- base;
- Bimpede a concessão de progressão de regime;
- Cé uma agravante preponderante;
- Daumenta o prazo da prescrição da pretensão punitiva em um terço;
- Eaumenta o prazo da prescrição da pretensão punitiva em dois terços.