Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — TRT 2R (SP) 2011
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg855424
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Quanto ao trabalho do menor, assinale a alternativa correta:
- AO contrato de trabalho infanto juvenil é aquele firmado com quem tem idade inferior a dezesseis anos e será considerado nulo com quem, embora tenha idade para trabalhar, o faz sem assistência do pai ou responsáveis.
- BO Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local com mandato de três anos, permitida uma recondução
- COs trabalhadores com idade inferior a dezoito anos somente poderão trabalhar em horário noturno, se emancipados.
- DÉ proibido empregar menor, ainda que emancipado, em serviço que demande o emprego de força muscular superior a vinte quilos, para o trabalho contínuo, ou vinte e sete quilos, para o trabalho ocasional.
- EOs prazos prescricionais não correm contra o menor, quer seja empregado ou empregador.