Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — TRT 2R (SP) 2011
Direito CivilDomicílio e Bens
- Código
- qg855425
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
São chamados de "pertenças" os bens que:
- ACompõem uma universalidade de fato, como integrantes da pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
- BConstituem uma universalidade de direito, como um complexo de relações jurídicas de uma pessoa, constante de direitos e obrigações, dotadas de valor econômico, a que a ordem jurídica atribui caráter unitário.
- CNão constituindo partes integrantes, se destinam, entretanto, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro bem.
- DSão destinados à permanência apenas transitória, para um melhor proveito inicial da coisa principal, sem terem com esta, entretanto, qualquer vínculo intencional, material ou ideal.
- ENecessariamente são abrangidos nos negócios jurídicos que digam respeito ao bem principal, ainda que o contrário resulte das circunstâncias do caso.