Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — TRT 2R (SP) 2011
Direito CivilDomicílio e Bens
- Código
- qg855426
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Assinale a alternativa correta:
- AOs incapazes, em razão da idade, em casos de falecimento ou ausência dos pais, ou se estes decaírem do poder familiar, serão postos sob curatela.
- BO domicílio do incapaz, necessariamente, é o do seu representante ou assistente.
- CNos contratos escritos poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes, que prevalecerá mesmo em se tratando de relação de consumo, ainda que distante daquele em que reside o consumidor.
- DO agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado em qualquer parte do território nacional.
- EDecorridos dois anos da arrecadação dos bens do ausente, ou quatro anos se tiver deixado procurador ou representante, os interessados poderão requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.