Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — TRT 2R (SP) 2011
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- qg855430
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Nos termos do Código Civil, as condições abaixo invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados, à exceção:
- ADas condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas.
- BDas condições física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.
- CDas condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita.
- DDas condições incompreensíveis.
- EDas condições contraditórias.