Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — TRT 2R (SP) 2011
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- qg855440
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Em matéria de competência, assinale a alternativa correta:
- ACompete ao Supremo Tribunal Federal julgar, originária e definitivamente, mandado de segurança, quando a autoridade coatora for autoridade da Administração Pública Federal.
- BCompete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição,cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, a exemplo dos órgãos da Justiça do Trabalho.
- CCompete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, originariamente, o "habeas corpus", sendo pacientes os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
- DCompete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, os membros dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Tribunais do Trabalho.
- ECompete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre os Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal.