Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — TRT 2R (SP) 2011
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- qg855443
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Quanto aos tribunais e servidores, assinale a alternativa incorreta:
- AIndependem de concurso as nomeações para cargos em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
- BÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical e o direito à greve nos limites determinados em leis específicas.
- CO subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos, bem como seus acréscimos pecuniários são irredutíveis.
- DNos tribunais com número superior a 25 julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 25 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno.
- ESomente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.