Questão de Direito Processual do Trabalho — Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. — TRT 2R (SP) 2011
Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Código
- qg855451
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Assinale abaixo a penalidade a que estão sujeitos os diretores de Sindicatos que deixarem de dar cumprimento às disposições da Lei n°5.584, de 26.06.1970 (disciplinadora da concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho):
- ASuspensão por prazo de 60 dias, salvo comprovado motivo de ordem financeira.
- BMulta pecuniária (dobrada na reincidência), além da suspensão referida na alternativa "a" acima.
- CMulta pecuniária (com acréscimo de 50% na reincidência), salvo comprovado motivo de ordem financeira.
- DMulta pecuniária (dobrada na reincidência), salvo comprovado motivo de ordem financeira.
- ENão estarão sujeitos a qualquer penalidade.