Questão de Direito Processual do Trabalho — Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. — TRT 2R (SP) 2011
Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Código
- qg855454
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
No que diz respeito ao jus postulandi, conforme entendimento sumulado, é correto afirmar:
- APode ser exercido em qualquer instância da Justiça do Trabalho, exceto em se tratando de mandado de segurança
- BLimita-se única e exclusivamente às Varas do Trabalho.
- CNão alcança nem o mandado de segurança, nem tampouco os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho, mas pode ser exercido em ação cautelar.
- DPode ser exercido em ação cautelar, mas não em sede de ação rescisória.
- ENão cabe nos recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.