Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação de Cumprimento — TRT 2R (SP) 2011
Direito Processual do TrabalhoAção de Cumprimento
- Código
- qg855455
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Analise as assertivas proposições:I. O prazo de dois anos para ajuizar ação rescisória suspende-se durante o recesso.II. O prazo de dois anos para interpor ação rescisória interrompe-se durante o recesso.III. Conforme entendimento sumulado, bem como nos termos do Código Civil, a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos, ou seja, soma-se na contagem o período anterior à interposição da ação.IV. O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa, conforme entendimento sumulado, flui apenas da data de seu trânsito em julgado.V. A pretensão à complementação de aposentadoria jamais recebida, conforme entendimento sumulado, prescreve em dois anos contados da cessão do contrato de trabalho.Responda:
- AEstão corretas as assertivas I e Ill,
- BEstão corretas as assertivas Il e III,
- CEstão corretas as assertivas III, IV e V.
- DEstão corretas as assertivas I e V.
- EEstão corretas as assertivas IV e V.