Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — TRT 8R 2011
Direito CivilDomicílio e Bens
- Código
- qg855529
- Banca
- TRT 8R
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:I- A fixação de domicílio é ato jurídico em sentido estrito, tendo efeitos ex lege.II- A conversão é a operação pela qual se retiram de um determinado negócio jurídico as partes inválidas, desde que separáveis e respeitada a intenção das partes, sendo decorrente do princípio da conservação.III- É de três anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar.IV- A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
- AAs alternativas II e III estão corretas.
- BAs alternativas I e II estão corretas.
- CAs alternativas III e IV estão corretas.
- DAs alternativas I e IV estão corretas.
- EAs alternativas II e IV estão corretas.