Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — TRT 8R 2011
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qg855531
- Banca
- TRT 8R
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Marque a alternativa INCORRETA:
- AUma norma pode não ser válida e nem vigente, mas ter força vinculante, podendo-se falar em sua ultratividade.
- BO Código Civil de 2002 derrogou o Código Comercial, exclusive a parte que trata do Comércio Marítimo.
- CConsidera-se adquirido um direito que seja consequência de um fato idôneo a produzi-lo, em virtude da lei vigente ao tempo em que se efetuou, embora a ocasião de o fazer valer não se tenha apresentado antes da atuação da lei nova, e que, sob o império da lei então vigente, integrou-se imediatamente no patrimônio do particular.
- DA obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.
- EO regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei em que tiverem os nubentes domicílios e, se este for diverso, ao do cônjuge varão.