Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — TRT 8R 2011
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg855535
- Banca
- TRT 8R
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
A respeito da ordem econômica e financeira, bem como da ordem social, é CORRETO afirmar que:
- AA busca do pleno emprego é princípio da ordem econômica que, por sua vez, está fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa.
- BÉ assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, desde que autorizado por órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei ordinária.
- CA função social da propriedade é observada quando o imóvel rural utilize, de forma adequada, os recursos naturais disponíveis e preserve o meio ambiente, ainda que seu proprietário descumpra obrigações trabalhistas e previdenciárias em relação aos empregados que ali laborem.
- DTodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se, exclusivamente, ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
- EÉ cabível a aplicação da pena de perdimento da gleba onde for constatada a exploração de trabalho escravo, revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba.