Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — TRT 8R 2011
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg855542
- Banca
- TRT 8R
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Assinale a alternativa CORRETA em relação aos direitos dos trabalhadores:
- AO fundo de garantia do tempo de serviço é direito garantido a qualquer trabalhador.
- BÉ vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa, devendo a lei ordinária estabelecer, dentre outros direitos, indenização compensatória.
- CA contratação de seguro contra acidentes de trabalho pelo empregador, exclui a indenização a que está obrigado quando incorrer em ato doloso ou culposo de que tenha resultado o acidente.
- DÉ assegurado, na Constituição Federal, ao trabalhador aposentado, o direito de votar e de ser votado nas organizações sindicais, ainda que porventura tenha se desfiliado.
- EÉ garantida à trabalhadora gestante licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.