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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — TRT 8R 2011

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qg855546
Banca
TRT 8R
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AO planejamento é uma das formas de intervenção do Estado na ordem econômica prevista constitucionalmente, sendo a lei do plano determinante para o setor público, mas meramente indicativa para o privado.
  2. BA Constituição da República de 1988 possibilita a responsabilização da pessoa jurídica, sujeitando-a a punições compatíveis com a sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular.
  3. CConstituem monopólio da União a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios, radioisótopos, minerais nucleares e seus derivados.
  4. DAs cooperativas organizadas para atividades garimpeiras terão prioridade na autorização ou na concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais nas áreas onde estejam atuando.
  5. ENão depende de autorização ou concessão o potencial de energia renovável, desde que tenha capacidade reduzida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Constituem monopólio da União a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios, radioisótopos, minerais nucleares e seus derivados.

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