Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — UECE-CEV 2011
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg855603
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- SEPLAG-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEPLAG - CE - Agente Penitenciário
Conforme determina o art. 83, § 2º da Lei 7.210/84 (LEP), os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até atingirem a idade de
- Aquatro meses.
- Bseis meses.
- Coito meses.
- Dum ano.