Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — UECE-CEV 2011
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg855605
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- SEPLAG-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEPLAG - CE - Agente Penitenciário
Conforme determinação do art. 41 da Lei 11.343/06, o indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e com o processo criminal na identificação dos demais coautores e partícipes do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de
- A1/6 (um sexto).
- B1/6(um sexto) a 2/6 (dois sextos).
- C1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).
- D1/4 (um quarto) a 1/2 (um meio).